Os NFTs, ou tokens não-fungíveis, têm sido alvo de muita discussão e polêmica no mundo dos criptoativos. Enquanto alguns veem essa tecnologia como uma revolução no mercado de arte e colecionáveis, outros questionam sua real rentabilidade e sustentabilidade a longo prazo. No entanto, independentemente das opiniões divergentes, é inegável que os NFTs estão se tornando cada vez mais populares e relevantes no cenário financeiro global.
Como se garantir que, ao se comprar um token NFT relativo a uma figurinha de macaco por um milhão de reais, não está ocorrendo uma lavagem de dinheiro?
Apesar de sua crescente popularidade, o mundo dos criptoativos ainda carece de uma regulação clara e efetiva. Essa falta de regulamentação pode prejudicar o mercado, gerando incertezas e insegurança para investidores e empresários que atuam nesse segmento.
É por isso que esforços como os da FATF vem sendo importantes. Entidades como a FATF estão se esforçando para fornecer orientações e recomendações para garantir que as transações com criptoativos sejam seguras, transparentes e estejam em conformidade com as leis e regulamentações internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O FATF (Financial Action Task Force ou Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI/FATF, em inglês) lançou um novo relatório abordando o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em relação aos NFTs (tokens não fungíveis). Embora a extensão das finanças ilícitas em NFTs não seja quantificável, o relatório identificou vulnerabilidades, incluindo a facilidade de transferência de propriedade e a ausência da necessidade de transferir fisicamente a arte.
Outras vulnerabilidades incluem a possibilidade de explorar falhas em contratos inteligentes, falta de monitoramento das carteiras de NFTs e exposição inerente a roubos online e wash-trading. Além disso, o relatório aponta a falta de transparência, precificação subjetiva e altos preços, bem como a falta de regulamentação e supervisão.
O FATF já havia apontado a capacidade de alguns NFTs transferirem valor ou serem usados como investimento. Embora os NFTs geralmente não sejam considerados ativos virtuais, se usados para pagamento, investimento ou transferência de valor, podem constituir ativos virtuais e, portanto, estar sujeitos a regulamentações de AML (anti-lavagem de dinheiro). O FATF é uma organização internacional que estabelece padrões e recomendações para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, fornecendo orientações para ajudar os países a implementar medidas eficazes nessa área.
As políticas AML e KYC são importantes nos projetos envolvendo criptoativos, e cada vez esse pré-requisito é negociável. Todo regulador vai procurar exigir o cumprimento de boas práticas referentes a tais políticas.
KYC significa “Know Your Customer” (Conheça Seu Cliente, em português) e é uma política de segurança adotada por empresas e instituições financeiras para prevenir a lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.
A política KYC envolve a verificação da identidade dos clientes por meio da obtenção de informações pessoais e documentos oficiais, como identidade, comprovante de residência, entre outros. É realizada uma análise de risco para determinar se o cliente apresenta um maior ou menor risco de estar envolvido em atividades ilegais. Ao implementar a política KYC, as empresas e instituições financeiras podem se proteger contra a utilização de seus serviços por criminosos, bem como cumprir as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
Já a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering – AML, em inglês) é um conjunto de medidas e procedimentos que as instituições financeiras e outras entidades reguladas adotam para prevenir, detectar e reportar atividades suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O objetivo é proteger o sistema financeiro contra o uso indevido por criminosos para esconder a origem dos recursos ilícitos, como o produto do tráfico de drogas, do crime organizado, da corrupção e outras atividades ilegais.
A política AML inclui uma série de medidas de compliance, tais como a identificação e verificação de clientes (KYC), monitoramento contínuo de transações, análise de risco de clientes e de transações, treinamento de funcionários, adoção de tecnologias e processos para detecção de operações suspeitas, entre outras. As instituições financeiras e outras entidades reguladas são obrigadas a seguir essas políticas, sob pena de sanções legais e financeiras.
Tais políticas, portanto, vêm se tornando uma exigência global cada vez mais forte, com a adoção de normas internacionais como as recomendações do FATF, que define os padrões internacionais para combater esses crimes e promove a cooperação entre os países. É um caminho sem volta.
No podcast Talkenization, Rodrigo de Almeida e Fernando Struecker falam sobre diversos assuntos do mundo da Tokenização. Ouça abaixo!
